{"id":1624,"date":"2016-07-27T13:45:03","date_gmt":"2016-07-27T13:45:03","guid":{"rendered":"http:\/\/waterlat.org\/pt\/?page_id=1624"},"modified":"2017-05-21T18:00:53","modified_gmt":"2017-05-21T18:00:53","slug":"declaracao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/encontros\/encontros-abertos\/waterlat-gobacit-viii-san-jose-2017\/declaracao\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o do VIII Encontro Internacional"},"content":{"rendered":"<p><strong>O documento inclui a Declara\u00e7\u00e3o Geral, complementada com quatro Declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os casos de Costa Rica, Brasil, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico.<\/strong><\/p>\n<h2>\u00c1gua, poder e impunidade: resist\u00eancias sociais e alternativas emergentes na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas da \u00e1gua igualit\u00e1rias e inclusivas<\/h2>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre as desigualdades sociais estruturais, o controle de \u00e1gua e a acumula\u00e7\u00e3o de poder social em suas diversas manifesta\u00e7\u00f5es, poder cultural, econ\u00f4mico, epist\u00eamico, pol\u00edtico, etc., \u00e9 um fato firmemente estabelecido por uma longa tradi\u00e7\u00e3o nas ci\u00eancias sociais que remonta pelo menos at\u00e9 o s\u00e9culo XVIII. Infelizmente, o nosso amplo conhecimento sobre o assunto, e em particular sobre os mecanismos concretos que d\u00e3o conta dos processos de produ\u00e7\u00e3o da desigualdade e da injusti\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao acesso e controle da \u00e1gua nos seus v\u00e1rios aspectos, n\u00e3o tem sido traduzido num aumento da capacidade das sociedades humanas para reverter esses processos e instalar em seu lugar formas sociais mais igualit\u00e1rias, racionais e democr\u00e1ticas de relacionamento com a \u00e1gua e, atrav\u00e9s da \u00e1gua, com as outras esp\u00e9cies e com o resto da natureza. Na realidade, a evid\u00eancia crescente sugere que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica e a gest\u00e3o da \u00e1gua, nos encontramos numa fase de aprofundamento e acelera\u00e7\u00e3o dos processos de acumula\u00e7\u00e3o de poder social fundada no controle estruturalmente desigual da \u00e1gua em n\u00edvel planet\u00e1rio, o que se expressa, entre outras coisas, na produ\u00e7\u00e3o artificial da escassez, no avan\u00e7o da mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e de seus servi\u00e7os, na gera\u00e7\u00e3o antropog\u00eanica de desastres de v\u00e1rios tipos relacionados com a gest\u00e3o da \u00e1gua e as suas consequ\u00eancias negativas que afetam desigualmente e de forma recorrente aos setores mais vulner\u00e1veis, no deslocamento for\u00e7ado ou induzido de popula\u00e7\u00f5es inteiras sujeitas \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o ou a afeta\u00e7\u00e3o negativa, por v\u00e1rias raz\u00f5es, de suas fontes de \u00e1gua, entre muitos outros temas de grande relev\u00e2ncia social. Em Am\u00e9rica Latina e Caribe, estes processos ocorrem no marco do aprofundamento da subordina\u00e7\u00e3o das economias regionais ao modelo prim\u00e1rio-exportador, que inclui uma reprimariza\u00e7\u00e3o dessas economias que em d\u00e9cadas anteriores haviam conseguido alcan\u00e7ar algum grau de desenvolvimento diversificado. A este respeito, desde os anos 1990, a regi\u00e3o tornou-se um grande campo experimental para o avan\u00e7o das atividades extrativas, incluindo a minera\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto em grande escala, a agricultura transg\u00eanica e de monoculturas com seu pacote tecnol\u00f3gico de monopoliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de sementes e de agroqu\u00edmicos (frequentemente denominados agrot\u00f3xicos devido a seu impacto socioecol\u00f3gico) e a constru\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de grandes projetos de infraestrutura, entre outras quest\u00f5es cruciais.<\/p>\n<p>Por um lado, os processos de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais em rela\u00e7\u00e3o ao controle e ao acesso \u00e0s fontes de \u00e1gua e aos servi\u00e7os relacionados com a \u00e1gua s\u00e3o muitas vezes manifestos, claramente vis\u00edveis, muitas vezes de forma brutal. Isso acontece, por exemplo, pelo desvio de rios privando de \u00e1gua \u00e0 s popula\u00e7\u00f5es para dar provis\u00e3o a atividades extrativas, como a minera\u00e7\u00e3o em grande escala ou a produ\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos por meio da tecnologia de fraturamento hidr\u00e1ulico (fracking). Tamb\u00e9m acontece atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o sem consulta, sem considerar adequadamente seus impactos sociais e ecol\u00f3gicos, de obras de infraestrutura maci\u00e7a que geram mudan\u00e7as profundas em nossas sociedades e que s\u00e3o implementadas na aus\u00eancia de controles democr\u00e1ticos apropriados. Exemplos disso na Am\u00e9rica Central e M\u00e9xico s\u00e3o o Projeto Mesoam\u00e9rica (anteriormente conhecido como Plano Puebla-Panam\u00e1), e na Am\u00e9rica do Sul, a Iniciativa para a Integra\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Regional da Am\u00e9rica do Sul (IIRSA). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve-se considerar a expans\u00e3o generalizada de agricultura intensiva, e a elimina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas na no\u00e7\u00e3o de direitos sociais e sua substitui\u00e7\u00e3o por pol\u00edticas que visam transformar a \u00e1gua em mercadoria, por exemplo atrav\u00e9s da privatiza\u00e7\u00e3o e da mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais de saneamento nas cidades, para dar apenas alguns exemplos de destaque. No entanto, e em grande parte, a produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o das desigualdades est\u00e1 instalada historicamente atrav\u00e9s de formas que tendem a passar despercebidas e que com frequ\u00eancia foram internalizadas, at\u00e9 mesmo naturalizadas pelas popula\u00e7\u00f5es humanas, muitas vezes sendo implementadas institucionalmente, como \u00e9 o exemplo do racionamento desigual ao acesso a \u00e1gua e a inaceit\u00e1vel qualidade da \u00e1gua fornecida para consumo humano a que s\u00e3o expostos grandes camadas da popula\u00e7\u00e3o, com um efeito negativo desproporcionalmente grande sobre os setores mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n<p>Em conex\u00e3o com o acima exposto, o papel, impl\u00edcito ou expl\u00edcito, da produ\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico na invisibiliza\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o na justifica\u00e7\u00e3o e naturaliza\u00e7\u00e3o da desigualdade estrutural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua, \u00e9 tamb\u00e9m um fator fundamental nesses processos. Por exemplo, temos o caso de cientistas, quando n\u00e3o de departamentos e at\u00e9 disciplinas, inteiramente dedicados a desempenhar o papel de intelectuais org\u00e2nicos do processo de monopoliza\u00e7\u00e3o do controle da \u00e1gua e dos servi\u00e7os relacionados com a \u00e1gua ao servi\u00e7o da acumula\u00e7\u00e3o de privada de capital, em lugar de contribuir para a distribui\u00e7\u00e3o socialmente igualit\u00e1ria dos benef\u00edcios do uso da \u00e1gua e da prote\u00e7\u00e3o contra as amea\u00e7as e perigos associados com este elemento, seja de desastres, epidemias ou outros fen\u00f4menos que afetam regularmente as popula\u00e7\u00f5es humanas. Tamb\u00e9m, cabe ressaltar os reducionismos e determinismos prevalecentes, particularmente, embora n\u00e3o apenas, nas disciplinas t\u00e9cnico-cient\u00edficas, que continuam dificultando o progresso da re-integra\u00e7\u00e3o do conhecimento e o desenvolvimento de n\u00edveis mais elevados de coordena\u00e7\u00e3o interdisciplinar que permitam fazer observ\u00e1veis as interrela\u00e7\u00f5es entre os processos de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade estrutural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1gua e suas manifesta\u00e7\u00f5es como fen\u00f4menos na forma de pobreza, a mis\u00e9ria, a vulnerabilidade, a indefensabilidade, a marginaliza\u00e7\u00e3o, e a exclus\u00e3o, entre outros aspectos relevantes. O peso do determinismo e do reducionismo tecnoc\u00eantricos se manifesta com for\u00e7a, por exemplo, na dire\u00e7\u00e3o que se imprime internacionalmente \u00e0 pol\u00edtica cient\u00edfica e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Tomemos por exemplo os magros resultados concretos alcan\u00e7ados pela XXI Confer\u00eancia Sobre Mudan\u00e7a do Clima realizada em dezembro de 2015 em Paris, que al\u00e9m de excelentes declara\u00e7\u00f5es de boa vontade tenderam a consolidar a promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnoc\u00eantricas e de mercado, ao mesmo tempo em que as decis\u00f5es tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas necess\u00e1rias para reduzir o aquecimento global se limitaram a uma express\u00e3o de boas inten\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vinculante para os pa\u00edses. Isto tem graves consequ\u00eancias potenciais para Am\u00e9rica Latina e Caribe, e muito particularmente para a Am\u00e9rica Central, dado o impacto catastr\u00f3fico crescente dos efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica na regi\u00e3o, com a intensifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios processos como as mudan\u00e7as nos regimes de chuvas, nos padr\u00f5es de temperatura, na regularidade e intensidade de eventos clim\u00e1ticos extremos ou no aumento do n\u00edvel do mar, que t\u00eam um efeito desproporcionalmente negativo sobre os setores mais vulner\u00e1veis. Infelizmente tamb\u00e9m, os confinamentos e reducionismos disciplinares, que frequentemente para muitos cientistas, inclu\u00eddos representantes do campo progressista, constituem ref\u00fagios, \u00e1reas de conforto, que se tornam armadilhas epist\u00eamicas e, dadas as consequ\u00eancias sociais resultantes, em armadilhas pol\u00edticas, que operam como obst\u00e1culos formid\u00e1veis ao avan\u00e7o do conhecimento libertador, que permita avan\u00e7ar no desenvolvimento de formas sociais mais igualit\u00e1rias. Nesse sentido, deve-se mencionar o reducionismo e o determinismo cientificista que desvaloriza, se n\u00e3o totalmente rejeita, a possibilidade do di\u00e1logo de saberes e da transdisciplinaridade, ou seja, que se at\u00e9m a um modelo elitista e conservador da ci\u00eancia e imp\u00f5em uma vis\u00e3o hier\u00e1rquica , excludente, do processo de produ\u00e7\u00e3o social do conhecimento que nega a necessidade de promover a co-constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, o qual requer envolver ativamente os atores n\u00e3o-cient\u00edficos, sobretudo quando se trata dos grupos sociais afetados pelas desigualdades e injusti\u00e7as relacionadas com o controlo e a gest\u00e3o da \u00e1gua em suas diversas formas. Essa vis\u00e3o elitista da ci\u00eancia, mesmo nos casos em que adota formas benignas, paternalistas, at\u00e9 nominalmente progressistas, constitui um obst\u00e1culo epistemol\u00f3gico e pol\u00edtico formid\u00e1vel para o desenvolvimento de formas sociais mais igualit\u00e1rias e democr\u00e1ticas e contribui para a produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades estruturais neste campo.<\/p>\n<p>Historicamente, os processos que produzem e reproduzem as desigualdades estruturais em rela\u00e7\u00e3o ao controle e o acesso \u00e0 \u00e1gua tornaram-se fontes de conflito e lutas sociais, muitas vezes resultando em processos de coopera\u00e7\u00e3o e de democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da \u00e1gua, mais com muita frequ\u00eancia tamb\u00e9m levando a formas mais profundas de acumula\u00e7\u00e3o monopolista de poder social e da expropria\u00e7\u00e3o de grandes contingentes de seres humanos de suas condi\u00e7\u00f5es materiais de sobreviv\u00eancia, incluindo a nega\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, quando n\u00e3o expl\u00edcita, do acesso aos poucos litros di\u00e1rios de \u00e1gua limpa necess\u00e1rios para uma vida minimamente digna. A discuss\u00e3o sobre estes e outros problemas relacionados com a \u00e1gua, e em particular dos processos e atores sociais relacionados com a acumula\u00e7\u00e3o de poder em rela\u00e7\u00e3o ao controle e gest\u00e3o da \u00e1gua e dos seus servi\u00e7os, dificilmente encontra espa\u00e7o no debate p\u00fablico e, quando isso acontece, tende a ser marginalizada e postergada por diversos m\u00e9todos. Na verdade, a tentativa de trazer este debate para o espa\u00e7o p\u00fablico, uma tentativa muitas vezes liderada pelas popula\u00e7\u00f5es afetadas e pelos atores sociais que s\u00e3o solid\u00e1rios, tais como movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de diferentes tipos (ONGs, organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e consumidores), os sindicatos, acad\u00eamicos comprometidos, representantes pol\u00edticos sens\u00edveis ao problema, entre outros, torna-se muito regularmente num exerc\u00edcio arriscado, sujeito \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o, agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas, prevalecendo um contexto de grande impunidade. Isto \u00e9 normalmente expressado na criminaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e, ao extremo, no assassinato sistem\u00e1tico daqueles que lutam para deter e reverter estas desigualdades e injusti\u00e7as. A Am\u00e9rica Central \u00e9 um dos lugares no mundo onde estes processos se manifestam com forte intensidade, como ilustra duramente o assassinato da ativista ambiental Berta C\u00e1ceres em Honduras em 3 de mar\u00e7o de 2016 e a posterior deten\u00e7\u00e3o injustificada da \u00fanica testemunha do assassinato, o tamb\u00e9m ativista ambiental Gustavo Castro, do M\u00e9xico, finalmente libertado pelo governo de Honduras no m\u00eas de abril do mesmo ano. Da mesma forma, a repress\u00e3o e assassinato sistem\u00e1tico de l\u00edderes sindicais relacionados com a prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e seus servi\u00e7os na regi\u00e3o, uma das mais perigosas do planeta para o exerc\u00edcio do sindicalismo, constituem amea\u00e7as cont\u00ednuas que confrontam o processo de democratiza\u00e7\u00e3o dos nossos pa\u00edses. Estes exemplos s\u00e3o, na verdade, e, infelizmente, a ponta do iceberg de uma situa\u00e7\u00e3o estrutural, que n\u00e3o se limita \u00e0 Am\u00e9rica Central, mas est\u00e1 presente em diferentes formas na Am\u00e9rica Latina, bem como em muitas outras regi\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Por tanto<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Denunciamos que o uso da viol\u00eancia por parte dos estados latino-americanos, em rela\u00e7\u00e3o a diferentes aspetos da pol\u00edtica e da gest\u00e3o da \u00e1gua, com excessiva frequ\u00eancia se trata de una pr\u00e1tica intencionada e sistem\u00e1tica contra ativistas, sindicalistas, defensores de direitos humanos, acad\u00e9micos, estudantes, jornalistas, comunidades e grupos que resistem o despojo de seus territ\u00f3rios, incluindo a \u00e1gua. O uso da viol\u00eancia para silenciar denuncias sobre afeta\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as h\u00eddricas por parte dos estados e outros atores que exercem o poder nos territ\u00f3rios constitui um padr\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, o que revela a influencia dos interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos que atuam na pol\u00edtica e a gest\u00e3o da \u00e1gua. Os altos n\u00edveis de viol\u00eancia resultantes geram, pela via dos fatos, uma esp\u00e9cie de \u201cguerra de baixa intensidade\u201d contra as popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o.<\/li>\n<li>Exigimos aos governos, \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es multinacionais e a suas distintas express\u00f5es como o Foro Econ\u00f4mico Mundial e o Foro Mundial da \u00e1gua, as institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais como o Banco Mundial, e a outros atores que exercem o poder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas dominantes de pol\u00edtica e gest\u00e3o da \u00e1gua, que abandonem a promo\u00e7\u00e3o ativa e o financiamento de pol\u00edticas de privatiza\u00e7\u00e3o e mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e saneamento, os quais originam grande parte da viol\u00eancia que se observa em rela\u00e7\u00e3o ao uso, consumo e distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m, exigimos aos governos e outros grupos de poder que abandonem os intentos em andamento que procuram subordinar a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico sobre a \u00e1gua \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o privada de lucro. Pelo contrario, se deve garantir tanto a autonomia da comunidade cient\u00edfica na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento assim como tamb\u00e9m o financiamento necess\u00e1rio para que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa e ensino concentrem seus objetivos na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento orientado a contribuir na constru\u00e7\u00e3o de sociedades igualit\u00e1rias, inclusivas e democr\u00e1ticas, nas que a pol\u00edtica e a gest\u00e3o da \u00e1gua estejam subordinadas \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o social da riqueza, incluindo a riqueza h\u00eddrica, e a garantir o bem-estar e a sustentabilidade dos ecossistemas, dos seres vivos, e das sociedades humanas.<\/li>\n<li>Rejeitamos o Acordo de Comercio de Servi\u00e7os (TISA, pelas suas siglas em ingl\u00eas), assim como o Acordo Transpac\u00edfico (TTP), por quanto estes constituem claras amea\u00e7as ao status\u00a0dos servi\u00e7os de saneamento como direitos e como bens p\u00fablicos e sociais, onde o acesso deve ser garantido pelo Estado e sua gest\u00e3o deve estar sujeita ao controle democr\u00e1tico. TISA e TTP s\u00e3o instrumentos que se procura implementar para aprofundar os processos de apropria\u00e7\u00e3o privada das fontes de \u00e1gua e, em geral, dos bens da natureza, dos seres vivos, e da biodiversidade planet\u00e1ria e a sua mercantiliza\u00e7\u00e3o, incluindo a os servi\u00e7os essenciais de saneamento. Exigimos o respeito aos direitos fundamentais, incluindo o direito \u00e0 \u00e1gua, aos servi\u00e7os essenciais de saneamento, \u00e0 sa\u00fade, e em geral o direito \u00e0 vida.<\/li>\n<li>Diante os acontecimentos ocorridos na S\u00edria com o ataque executado pelo Governo dos Estados Unidos na quinta-feira 6 de abril de 2017, queremos manifestar nosso absoluto rejeito \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militarista como instrumento na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, especialmente quando se trata de a\u00e7\u00f5es unilaterais, executadas por fora do marco do Conselho de Seguridade das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Fazemos um enf\u00e1tico chamado ao di\u00e1logo, a paz e a urg\u00eancia de garantir o pleno cumprimento dos direitos humanos na regi\u00e3o.*<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m, pedimos aos governos da Am\u00e9rica Latina, particularmente ao governo de Costa Rica, que se pronunciem contra este ataque unilateral executado por fora do marco do Conselho de Seguridade das Na\u00e7\u00f5es Unidas.*<\/li>\n<li>Finalmente, exigimos aos governos da Am\u00e9rica Latina o esclarecimento imediato dos diversos crimes cometidos contra ativistas, sindicalistas, defensores dos direitos humanos, acad\u00e9micos, estudantes, jornalistas, comunidades e grupos que resistem o despojo de seus territ\u00f3rios. O esclarecimento deve ser seguido do correspondente castigo aos autores materiais e intelectuais. Exigimos que se garanta o direito \u00e0 protesta e a outras a\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas orientadas a proteger as fontes de \u00e1gua e as condi\u00e7\u00f5es materiais de vida das popula\u00e7\u00f5es humanas, e que se brinde a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para deter estes processos sistem\u00e1ticos de repress\u00e3o, persecu\u00e7\u00e3o e assassinato.*<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Plen\u00e1rio de Fechamento do VIII Encontro da Rede WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 6 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p><strong>Plen\u00e1rio do Conversatorio P\u00fablico do VIII Encontro da Rede WATERLAT-GOBACIT, San <\/strong><strong>Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Estes \u00faltimos tr\u00eas par\u00e1grafos da Declaracao foram acrescentados pelo Plen\u00e1rio do Conversatorio P\u00fablico do VIII Encontro da Rede WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><strong>* * * * * *<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Declaraci\u00f3n sobre la Situaci\u00f3n del Agua en Costa Rica<\/h3>\n<p>En el marco de la realizaci\u00f3n de la VIII reuni\u00f3n de la Red WATERLAT GOBACIT en San Jos\u00e9, Costa Rica, cuyo tema principal es: \u201cAgua, poder e impunidad: resistencias sociales y alternativas emergentes en la construcci\u00f3n de pol\u00edticas de agua igualitarias e inclusivas\u201d, los sectores acad\u00e9micos, representantes del sector p\u00fablico, lideresas y l\u00edderes de comunidades, sindicales y ambientalistas deseamos manifestar que nos preocupan y ocupan los siguientes temas:<\/p>\n<ul>\n<li>La falta de legislaci\u00f3n nacional moderna en el tema del agua, pues la ley de aguas vigente data de 1942, lo cual implica que actualmente no considera una visi\u00f3n de manejo integrado desde la cuenca hidrol\u00f3gica, el uso prioritario del agua para consumo humano y la participaci\u00f3n ciudadana. Esta situaci\u00f3n ha intensificado los conflictos por el agua que sufren las comunidades locales y que se relacionan especialmente con la expansi\u00f3n pi\u00f1era, la presi\u00f3n por la instalaci\u00f3n de hidroel\u00e9ctricas y la urbanizaci\u00f3n descontrolada.<\/li>\n<li>La deficiente y en algunos casos nula planificaci\u00f3n del territorio costarricense, que ha provoca cambios extremos de uso del suelo, con la consecuente deforestaci\u00f3n, alteraci\u00f3n de ecosistemas, perdida de la biodiversidad, disminuci\u00f3n de la capacidad h\u00eddrica de las fuentes de agua potable, as\u00ed como su vulnerabilidad ante la contaminaci\u00f3n y la preponderancia de intereses privados sobre el bienestar colectivo.<\/li>\n<li>Las necesidades de saneamiento en el pa\u00eds, pues actualmente solo se trata el 8% de las aguas residuales, lo cual es un riesgo para la salud de los habitantes y su suministro de agua potable y tambi\u00e9n para los ecosistemas relacionados con r\u00edos, arroyos, lagos y playas cercanos a las poblaciones y en los cuales se desarrollan actividades de subsistencia, turismo y producci\u00f3n.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Por lo tanto, solicitamos y proponemos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A los diputados de Asamblea Legislativa, la discusi\u00f3n en segundo debate y aprobaci\u00f3n del expediente No 17.742 \u201cLey para la Gesti\u00f3n Integrada del Recurso H\u00eddrico\u201d.<\/li>\n<li>A los gobiernos locales en primera instancia, el velar por la planificaci\u00f3n territorial donde los criterios t\u00e9cnicos y sociales prevalezcan para garantizar el desarrollo sustentable de las distintas actividades humanas en los cantones, as\u00ed como la protecci\u00f3n de los ecosistemas presentes. Tambi\u00e9n a la academia, instituciones del gobierno competentes, trabajadoras y trabajadores y sociedad civil en general, estar alerta en este tema y trabajar en conjunto para la soluci\u00f3n de conflictos derivados del inadecuado ordenamiento del territorio.<\/li>\n<li>A las autoridades actuales y futuras del AyA, Ministerio de Salud y Misterio de Ambiente, seguir velando por el cumplimiento la legislaci\u00f3n actual relacionada con el saneamiento, as\u00ed como ejecutar los lineamientos definidos en la Pol\u00edtica Nacional de Saneamiento de Aguas Residuales y los planes de inversi\u00f3n en este tema a corto, mediano y largo plazo. A la academia, gobiernos locales, trabajadoras y trabajadores y sociedad civil en general promover acciones de saneamiento desde su \u00e1mbito de acci\u00f3n, as\u00ed como el desarrollo de una cultura de protecci\u00f3n, ahorro, recolecci\u00f3n y tratamiento del agua residual.<\/li>\n<li>A toda la comunidad nacional e internacional, acompa\u00f1ar respetuosa y solidariamente las luchas comunitarias en defensa del agua como bien colectivo y derecho humano.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Plenario de Cierre de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 6 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p><strong>Plenario del Conversatorio P\u00fablico de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San <\/strong><strong>Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><strong>* * * * * *<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>A Prop\u00f3sito del Proceso de Paz en Colombia<\/h3>\n<p>Luego de las discusiones y an\u00e1lisis realizados en la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT llevada a cabo en San Jos\u00e9 de Costa Rica, y tomando en cuenta el actual proceso de implementaci\u00f3n del Acuerdo de Paz en Colombia, los participanes que asistimos a este destacado evento del pensamiento cr\u00edtico latinoamericano en temas de agua, ambiente y justicia ambiental, declaramos que:<\/p>\n<ul>\n<li>La implementaci\u00f3n del Acuerdo de Paz en temas socio-ambientales requiere de una especial atenci\u00f3n en aras de lograr una revitalizaci\u00f3n del campo colombiano con estrategias de desarrollo humano sustentable incluyentes que reduzcan las brechas hist\u00f3ricas de desigualdad.<\/li>\n<li>El anhelado logro de La Paz por todos los colombianos es un bien superior indiscutible. Sin embargo, los territorios liberados por el conflicto armado, que contienen valiosos bienes naturales, son ahora objeto de diversos intereses econ\u00f3micos nacionales y transnacionales, lo cual constituye una amenaza para la integridad de nuestros ecosistemas y la preservaci\u00f3n del bien com\u00fan de nuestras comunidades ancestrales, campesinas y de la sociedad en general.<\/li>\n<li>El anhelo de un mayor desarrollo econ\u00f3mico para el pa\u00eds basado en el extractivismo de materias primas implica la explotaci\u00f3n de nuestra base de bienes naturales, con potenciales efectos adversos en la salud humana y de los ecosistemas. Por lo tanto, el logro de un desarrollo humano sustentable requiere que el estado colombiano asuma una postura \u00e9tica que privilegie el buen vivir y la salud de todos los habitantes, por encima de los intereses privados de rentabilidad y eficiencia econ\u00f3mica.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Exigimos por lo tanto<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Respetar y tomar en cuenta la opini\u00f3n de los grupos sociales potencialmente afectados en sus medios de vida mediante una efectiva participaci\u00f3n ciudadana conforme a nuestra constituci\u00f3n y los acuerdos de implementaci\u00f3n de la paz.<\/li>\n<li>Una informaci\u00f3n transparente y oportuna sobre las distintas estrategias y proyectos de intervenci\u00f3n en los territorios que acompa\u00f1e espacios deliberativos y de concertaci\u00f3n democr\u00e1tica con las comunidades.<\/li>\n<li>Garantizar la provisi\u00f3n y acceso equitativo a servicios p\u00fablicos b\u00e1sicos (agua, saneamiento, salud, educaci\u00f3n) como insumos sustantivos para reducir las brechas de inequidad y restituir la dignidad de miles de ciudadanos hist\u00f3ricamente marginados. Este es un requisito fundamental para erradicaci\u00f3n de la violencia estructural y el logro de una paz estable y duradera.<\/li>\n<li>Investigar y\u00a0juzgar el asesinato de lideres y lideresas de procesos territoriales de defensa y cuidado de la vida en\u00a0com\u00fan, que despues de la firma del acuerdo evidencia una cadena de\u00a0cr\u00edmenes\u00a0que debe ser denunciada y visibilizada frente a la impunidad y el silencio con que el estado colombiano asume esta violencia\u00a0sistematica.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Plenario de Cierre de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 6 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p><strong>Plenario del Conversatorio P\u00fablico de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San <\/strong><strong>Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><strong>* * * * * *<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>Manifesto pelo Direito Humano \u00e0 \u00c1gua no Brasil<\/h3>\n<p>Cabe a um governo promover a\u00e7\u00f5es que dificultam o acesso \u00e0 \u00e1gua da popula\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds, por meio da privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acesso \u00e0 \u00e1gua? Em geral, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera a capacidade de carga e de reposi\u00e7\u00e3o natural de uma bacia hidrogr\u00e1fica e insere o uso da \u00e1gua em uma vis\u00e3o de mercado, que define o acesso a quem pode pagar por ele. Como resultado, as camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam menos acesso \u00e0 \u00e1gua, al\u00e9m de comprometer a din\u00e2mica do ciclo social da \u00e1gua, j\u00e1 que incentiva um maior uso dos recursos h\u00eddricos pelos grandes usu\u00e1rios, como empresas e centros de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>No Brasil, tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave por se tratar de um governo Federal sem legitimidade, que assumiu a partir de um golpe que combinou poderes pol\u00edticos, judiciais, da grande imprensa e dos setores que dominam a produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no pa\u00eds em detrimento do voto popular. A gest\u00e3o atual, diferente dos compromissos da chapa na qual foi eleita, assumiu uma vis\u00e3o neoliberal do acesso aos recursos h\u00eddricos e aos demais servi\u00e7os sociais, como a previd\u00eancia privada e os direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>Como bem demonstra a literatura analisada nessa reuni\u00e3o, o acesso \u00e0 \u00e1gua pelo modelo privado resulta em aumento do custo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, muitas vezes, na queda da qualidade da \u00e1gua, cujo tratamento acaba relegado a segundo plano em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de custos. Por isso verifica-se atualmente uma tend\u00eancia mundial \u00e0 reestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>No caso brasileiro, \u00e9 fundamental destacar que, apesar do aumento da coleta de esgoto, o tratamento dos res\u00edduos ainda apresenta um quadro incipiente. A experi\u00eancia internacional mostra que as privatiza\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de \u00e1gua n\u00e3o resultam em mais tratamento de esgoto.<\/p>\n<p>Pelo exposto, os participantes da VIII Reuni\u00e3o da Rede Waterlat, reunidos em San Jos\u00e9, Costa Rica, contestam as recentes privatiza\u00e7\u00f5es da \u00e1gua verificadas no Brasil, bem como apelam para que a normalidade democr\u00e1tica seja retomada no pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Plenario de Cierre de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 6 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p><strong>Plenario del Conversatorio P\u00fablico de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San <\/strong><strong>Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><strong>* * * * * *<\/strong><\/h2>\n<h3>Declaraci\u00f3n sobre la Situaci\u00f3n de M\u00e9xico<\/h3>\n<p>M\u00e9xico vive tiempos sumamente complicados que se agravan por las pol\u00edticas agresivas del gobierno de Estados Unidos de Am\u00e9rica y particularmente bajo la administraci\u00f3n del Presidente Donald Trump. Nos solidarizamos con el pueblo de M\u00e9xico y particularmente con los millones de familias migrantes que sufren una fuerte ola de acoso mediante deportaciones, la separaci\u00f3n de familias y la desintegraci\u00f3n de sus comunidades. De igual forma nos preocupa la actitud, hasta ahora de sumisi\u00f3n, de los \u00faltimos gobiernos mexicanos, frente a la implementaci\u00f3n de las pol\u00edticas anti-inmigrantes impulsadas desde Estados Unidos. Si pedimos un trato digno a los mexicanos en los Estados Unidos, el gobierno mexicano tiene que actuar responsable y solidariamente con los pueblos centroamericanos y en particular con los migrantes que pasan o se establecen en el pa\u00eds.<\/p>\n<p>Frente a este contexto y en particular desde los temas que nos ocupan en la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT reunidas en Costa Rica,<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>Manifestamos<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>La exigencia de que el gobierno y las instituciones del Estado Mexicano cesen la represi\u00f3n y la hostilidad ejercidas contra las y los defensores de los derechos humanos, del agua y del territorio. Asimismo que act\u00faen con seriedad en la erradicaci\u00f3n de la impunidad que carcome el contrato social en el pa\u00eds, incluyendo la investigaci\u00f3n de los cr\u00edmenes cometidos contra los defensores de los derechos humanos, del agua y del territorio y conrra la ciudadan\u00eda en general.<\/li>\n<li>Asimismo, vemos con preocupaci\u00f3n que el pa\u00eds se ha convertido en uno de los m\u00e1s peligrosos del mundo para ejercer el periodismo, como lo muestran los lamentables ataques a periodistas, ya que tan solo en el mes de marzo pasado tres periodistas fueron asesinados y otros tres se encuentran en situaci\u00f3n cr\u00edtica y batallan por sus vidas. De igual forma a la comunidad latinoamericana le preocupa el constante cierre de medios period\u00edsticos, como Norte de Ciudad Ju\u00e1rez, hace pocos d\u00edas. Una sociedad no puede estar en la oscuridad informativa, y el Estado tiene la responsabilidad de defender la libertad de expresi\u00f3n y de prensa.<\/li>\n<li>Dos tribunales \u00e9ticos de prominencia internacional han hecho se\u00f1alamientos al Estado mexicano dada la profunda devastaci\u00f3n ambiental que afecta al pa\u00eds, incluyendo referencias a la amenaza de que se provoque un colapso h\u00eddrico en el pa\u00eds. Demandamos que el gobierno y las instituciones del Estado mexicano tomen con seriedad las recomendaciones hechas en tal sentido por el Tribunal Latinoamericano del Agua y por el Tribunal Permanente de los Pueblos.<\/li>\n<li>Nos preocupa enormemente la actual propuesta de la Comisi\u00f3n Nacional del Agua (CONAGUA) para que se apruebe una nueva Ley General de Aguas, la cual consideramos profundamente antidemocr\u00e1tica y contraria al inter\u00e9s general de la sociedad mexicana. Por ello, pedimos a los legisladores mexicanos, de todos los partidos pol\u00edticos, que consideren seriamente la iniciativa ciudadana en curso, que propone un proyecto de Ley alternativo fundado en un proceso de construcci\u00f3n colectiva y de consulta que lo respalda, lo cual permitir\u00e1 mejorar la propuesta de Ley en discusi\u00f3n.<\/li>\n<li>Por \u00faltimo, consideramos que la institucionalidad en M\u00e9xico requiere un profundo proceso de refundaci\u00f3n constituyente. Las extremas desigualdades sociales y econ\u00f3micas, los niveles persistentes de pobreza, y la devastaci\u00f3n ambiental, entre otros graves problemas, son muestras claras de la problem\u00e1tica forma de inserci\u00f3n del pa\u00eds en la econom\u00eda global. La sociedad mexicana en su conjunto tiene un gran desaf\u00edo, y pedimos a las instituciones del Estado mexicano y a las diferentes fuerzas pol\u00edticas del pa\u00eds que se comprometan con la puesta en marcha de dicho proceso de refundaci\u00f3n constituyente.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Plenario de Cierre de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San Jos\u00e9, Costa Rica, 6 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p><strong>Plenario del Conversatorio P\u00fablico de la VIII Reuni\u00f3n de la Red WATERLAT-GOBACIT, San <\/strong><strong>Jos\u00e9, Costa Rica, 7 de abril de 2017<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<h3><a href=\"https:\/\/waterlat.org\/pt\/encontros\/encontros-abertos\/waterlat-gobacit-viii-san-jose-2017\/\">Retornar \u00e0 p\u00e1gina principal do VIII Encontro Internacional<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O documento inclui a Declara\u00e7\u00e3o Geral, complementada com quatro Declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para os casos de Costa Rica, Brasil, Col\u00f4mbia e M\u00e9xico. \u00c1gua, poder e impunidade: resist\u00eancias sociais e alternativas emergentes na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas da \u00e1gua igualit\u00e1rias e inclusivas A rela\u00e7\u00e3o entre as desigualdades sociais estruturais, o controle de \u00e1gua e a acumula\u00e7\u00e3o de poder [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":1410,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-templates\/full-width.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1624","page","type-page","status-publish","hentry","wpautop"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1624"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2080,"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1624\/revisions\/2080"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/waterlat.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}