Uma Reflexão no Dia Mundial da Água de 2017
No Dia Mundial da Agua 2017, aproveitamos as lições que continuam chegando do Norte Global para que evitemos seguir cometendo os mesmos erros na política e na gestão da água em nível mundial. Hoje, o periódico britânico The Guardian publicou uma nota sobre una multa sem precedentes aplicada à empresa privada de agua esgotamento sanitário de Londres por não cumprir com os standards ambientais. O artigo menciona “enormes descargas de esgotos sem tratar [volcados] ao Rio Tamisa e seus afluentes e sobre o solo [… que] tiveram sérios impactos sobre os residentes, os produtores rurais e a vida silvestre, matando aves e peixes”. O artigo cita a Agência Ambiental do Reino Unido que declarou que esses eventos foram “catastróficos”, e ao Juiz Francis Sheridan, quem afirmou “Esta é uma situação chocante e desgraciada. Não deveria ser mais barato ofender que tomar as precauções apropriadas”. Leai aqui o artigo completo.
Os eventos mencionados no artigo são parte de um padrão de longo prazo, um problema estrutural, já que as multas e as advertências prévias não conseguiram que a empresa melhorasse os standards durante quase três décadas. De fato, depois de quase três décadas de uma implementação implacável de políticas de privatização dos serviços de saneamento básico em nível global, a evidencia de que esse não é o caminho a seguir continua se acumulando. Membros da Área Temática 3 da Rede WATERLAT-GOBACIT tem contribuído a esse debate por muitos anos, por exemplo por meio do Projeto PRINWASS, e nossas Publicações, incluindo nossa Serie de Cadernos de Trabalho.
Fotografia: Académicos do Projeto PRINWASS participando com membros de movimentos sociais e organizações da sociedade civil em demonstrações contra a privatização da água, Foro Social Mundial, Porto Alegre, Brasil, 23 de janeiro de 2003.
Fonte: Coleção da Rede WATERLAT-GOBACIT no Flickr.
É preciso continuar trabalhando para expor o mito e as mentiras associadas com a promoção da privatização em suas diferentes formas, como a solução o incluso como a única via para atingir a universalização do acesso aos serviços essenciais de saneamento básico em condições de sustentabilidade socioambiental. A chegada ao poder em muitos países, desde os Estados Unidos à Argentina, de governos orientados à defensa da acumulação privada da riqueza e ao sistemático desprestigio do Público e do Comum, como ideia e como prática, põe em serio perigo a implementação do Direito Humano a Água e o logro dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Seria um erro permanecer indiferentes e permitir que estas políticas neoprivatistas continuem sendo implementadas, já que seus resultados negativos estão a vista e muito bem documentados. No Dia Mundial da Água digamos NO à acumulação privada da água e de seus benefícios, em todas suas formas, e continuemos contribuindo a defender e recuperar a água como um bem comum, público, um direito cidadão, um direito humano, sob formas de controle, governo e distribuição que devem estar sujeitas aos princípios da igualdade, a solidaridade e a inclusão, e não aos princípios do mercado que privilegiam a acumulação privada de ganancia antes que a distribuição social da riqueza, incluindo a riqueza hídrica. Que o Dia Mundial da Água nos sirva para reforçar nosso compromisso com a democratização substantiva da política e da gestão da água e de nossas sociedades.
Coordenação da Rede WATERLAT-GOBACIT, 22 de março de 2017