Prioridades de Pesquisa

O plenário do I Encontro Internacional: “A Ecologia Política da Água na América Latina: Definindo uma Estratégia de Investigação”, discutiu e aprovou os Temas Gerais e as Prioridades de Pesquisa. O Encontro teve lugar em Barcelona no 14- 16 de outubro de 2009. Os Temas e Prioridades têm sido discutidos e confirmados durante os Encontros Internos da Rede que acontecem regularmente.

 

Temas gerais que abrangem as prioridades de pesquisa da Rede WATERLAT-GOBACIT

1) O caráter capitalista do governo e a gestão da água. A dinâmica central que estrutura majoritariamente as ações de governo e gestão da água no âmbito mundial ocorre de acordo com o processo de acumulação do capital. Considerações como a insustentabilidade e a justiça ambiental ficam subordinadas à dinâmica dominante do processo de acumulação.

2) A gênese da indefensabilidade* em relação à água. Os seres humanos estão expostos a uma ampla gama de perigos e danos relacionados com o governo e gestão da água, que se derivam de uma série de causas como a falta de acesso à água e a seus serviços ou a exposição a fenômenos naturais ou antrópicos como inundações, secas ou a contaminação hídrica. A percepção desses perigos e danos potenciais e a crescente capacidade humana de antecipação, previsão e medição destes, são encapsuladas no conceito de risco, que poderíamos denominar de “risco hídrico”. Na WATERLAT-GOBACIT nos interessa não somente o estudo da vulnerabilidade e da fragilidade humana em relação a esses perigos e danos potenciais, mas fundamentalmente o processo de gênesis da indefensabilidade que afeta amplos setores da população que convive com ameaças à vida.

3) Confrontando a indefensabilidade social: a construção de alternativas para o uso, a gestão e o controle da água. A construção de alternativas entendida como um complexo processo social que resulta tanto de iniciativas planificadas, intencionais, como de dinâmicas “cegas”, não planejadas e frequentemente aleatórias. A construção de alternativas não consubstancia em si mesma um valor positivo ou negativo, nem é concebida como um processo mecânico ou linear, já que as alternativas podem ter efeitos não esperados e fracassar, bem como, tornar-se exitosas e produzir as transformações esperadas.

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* Enquanto que a “vulnerabilidade” implica na susceptibilidade a sofrer feridas ou ataques e a “fragilidade é a qualidade ou estado de uma coisa que pode ser quebrada ou destruída com facilidade, a “indefensabilidade” incorpora a dimensão social do problema, corresponde a propriedade de carecer de meios para defender-se, estar desarmado.

Prioridades de investigação da REDE WATERLAT-GOBACIT:

1. A dimensão política e os conflitos por água

A necessidade de questionar e repolitizar os discursos dominantes relacionados com o governo e a gestão da água. Por exemplo, o discurso da “adaptação as mudanças climáticas” (por que são os pobres os que devem adaptar-se?), ou o “pagamento por serviços ambientais”.

O conflito entre soberania alimentar e o avanço das monoculturas (conflitos sobre usos da água, solo, biota, etc).

A relação entre o conflito e governança participativa da água (por exemplo, a contradição entre empoderamento e desmobilização resultante dos processos participativos). Um mapeamento empírico desses conflitos.

Os conflitos existentes ou potenciais por água entre os países.

O estudo da infraestrutura hídrica como ator (a infraestrutura como obra antropológica, social, que encarna normas sociais de poder).

A organização de alternativas de governo e gestão da água e sua co-gestão. Formas de multiculturalidade resistentes e dominantes.

Examinar as tendências da política hidráulica e os conflitos que estas geram.

O paradoxo que surge do reconhecimento crescente da “politização” do ambiente aquático, ao mesmo tempo em que este se despolitiza na prática.

Estudo dos conflitos pela água. Temas de justiça ambiental (linguagens de valoração), relações de poder, causas dos conflitos.

2. A dimensão das políticas públicas e a legislação/ administração

As consequências sociais e ambientais dos instrumentos de “governabilidade” da água (leis, mecanismos administrativos, etc.).

A gestão pública e comunitária da água (o papel do estado, os processos de participação e controle social democrático).

As iniciativas locais como formas de descentralização “de fato”, como é o exemplo dos serviços locais da água no Paraguai.

O papel e a incidência (estratégias, etc.) dos movimentos sociais na formulação e implementação de políticas de água e saneamento.

Os desafios e oportunidades que confronta a criação ou recuperação de empresas públicas de água e saneamento.

O impacto social do financiamento no setor da água. Está ocorrendo uma transição da gestão do recurso água à gestão de empresas da água?

A grande variedade de experiências de auto-governo da água, buscando uma descrição rigorosa das alternativas “reais”.

Monitoramento e acompanhamento de leis e políticas públicas (ex. observatórios dos serviços públicos de água, etc.).

Monitoramento e acompanhamento de eventos extremos relacionados com a água (ex. Impactos da mudança climática).

Planificação no setor da água a nível nacional e local.

Estudos comparativos da “linguagem” utilizada pelas instituições internacionais em relação ao governo e gestão da água.

Estudos de diagnóstico dos riscos hídricos e identificação do “interlocutor” neste processo.

Os problemas do assentamento de populações em zonas ecológicas frágeis.

O governo e gestão de águas transfronteiriças.

A segurança hídrica.

3. A dimensão da produção e controle do conhecimento sobre a água

O papel da ciência, especialmente as ciências de gestão da água. Como se desenvolvem e aplicam estes conhecimentos (crítica da pretendida neutralidade dos mesmos).

A crítica da “tecnocracia” da água.

A presença dos acadêmicos na formulação e implementação de políticas da água a nível local.

A relação entre a academia e os atores sociais no tocante à água.

O registro sistemático de experiências e de produção de conhecimento original sobre a resolução de problemas relacionados com a gestão da água.

O desenvolvimento de uma ecologia política da água que transcenda as divisões disciplinares natureza-sociedade.